Flávio Dino ameaça ir à Justiça para obrigar IBGE a realizar o censo demográfico, adiado por falta de verbas

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), ameaça ir à Justiça para obrigar o Governo Federal a realizar o censo… [ ]

24 de abril de 2021

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), ameaça ir à Justiça para obrigar o Governo Federal a realizar o censo demográfico pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que foi adiado por falta de dotação orçamentária. “Até isso os estados terão que fazer? Ou vamos ao Judiciário?”, questionou o governador em suas redes sociais.

A suspensão do censo foi anunciada nesta sexta-feira (23) pelo secretário Especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues,. “Não há previsão orçamentária para o Censo, portanto ele não se realizará em 2021″, disse ele.

“As consequências e gestão para um novo Censo serão comunicadas ao longo desse ano, em particular em decisões tomadas na Junta de Execução Orçamentária [formada por Casa Civil e Ministério da Economia]”, acrescentou secretario.

Flávio Dino entende, no entanto, que sem o censo os estados e municípios e a União ficam sem informações que podem definir repasses e outras políticas públicas.

Eis a reação do governador Flávio Dino:

Está na Constituição (art 21, XV) que compete ao governo federal: “organizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional;”

Quando o dever não é cumprido o que fazer? Até isso os estados terão que fazer? Ou vamos ao Judiciário?

Diante do descumprimento da Constituição pelo governo federal, com o cancelamento do Censo, já orientei a PGE do Maranhão a ingressar na Justiça. Há impactos em políticas sociais e na repartição das receitas tributárias, ameaçando os princípios federativo e da eficiência.

Fonte: Mh

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